A proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com apoio de setores do Centrão e da extrema direita, tem gerado forte reação de especialistas, juristas e entidades ligadas à segurança pública. Apelidada de “PEC da Blindagem”, a medida é vista como um ataque direto à autonomia da Polícia Federal (PF) e uma tentativa de enfraquecer o combate ao crime organizado e à corrupção.
Restrição à atuação da PF
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a exigência de que operações da Polícia Federal contra facções criminosas em estados dependam de autorização prévia dos governadores. Essa mudança subordina a PF a interesses políticos locais, o que pode comprometer investigações sensíveis, especialmente em regiões onde há suspeitas de conivência entre autoridades e organizações criminosas.
Além disso, a proposta limita a atuação interestadual da PF, dificultando ações coordenadas contra redes criminosas que operam em múltiplos estados — justamente uma das maiores forças da corporação.
Corte de recursos e desmonte institucional
Outro aspecto alarmante é o impacto orçamentário. A PEC retira recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje são destinados à PF, redirecionando verbas para outras áreas sob controle político. Na prática, isso enfraquece a capacidade operacional da instituição, reduzindo investimentos em inteligência, tecnologia e pessoal.
Segundo especialistas, o projeto representa um desmonte institucional disfarçado de reforma, com potencial para comprometer décadas de avanços no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à corrupção sistêmica.
Reações e resistência
A proposta foi duramente criticada por entidades como a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), que alertou para o risco de politização das investigações e a perda de eficácia no enfrentamento ao crime. Parlamentares da oposição também denunciaram a PEC como uma tentativa de blindar políticos e enfraquecer os órgãos de controle.
Mesmo com a aprovação inicial na Câmara, a pressão da sociedade civil e de setores do Judiciário pode barrar o avanço da proposta no Senado.
